# Declaração de Consentimento
Fonte: https://www.fenetresystems.com/pt/declaracao-de-consentimento/

# Declaração de Consentimento

Finalidades e âmbito do tratamento de dados baseado em consentimento explícito: na FENETRE Systems, para que tratamento o consentimento é pedido, com que limites, e como é retirado.

Última atualização: outubro de 2026

## 1. Âmbito Desta Declaração

O consentimento explícito só é pedido, ao abrigo da KVKK, para os tratamentos que não assentam noutro fundamento legal. No âmbito deste site, o pedido de consentimento limita-se a dois assuntos:

- [Envio de comunicações comerciais electrónicas](https://www.fenetresystems.com/pt/consentimento-a-comunicacoes-comerciais/) — mensagens com promoção de produtos, campanhas e anúncios.
- [Cookies analíticos](https://www.fenetresystems.com/pt/politica-de-cookies/) — rastreio de estatística do site não necessária.

Para tratamentos assentes na celebração e execução de contracto — como dar um orçamento, executar uma encomenda ou responder a um pedido — não é pedido consentimento; esses tratamentos decorrem dos fundamentos legais indicados na [informação de tratamento de dados pessoais](https://www.fenetresystems.com/pt/informacao-sobre-tratamento-de-dados-pessoais/).

## 2. Escolhas Independentes

Cada finalidade que exige consentimento é apresentada como uma escolha separada; dar uma não vincula a outra. Autorizar a comunicação comercial não significa aceitar os cookies — nem o contrário. Enviar um formulário também não produz, por si só, qualquer consentimento.

## 3. Âmbito do Consentimento

O consentimento dado limita-se apenas às finalidades e canais descritos:

- Consentimento de comunicação comercial: envio de mensagens do tipo de conteúdo indicado para o contacto indicado. Não há utilização para finalidades fora do âmbito.
- Consentimento de cookies: funcionamento das tecnologias de rastreio com fins analíticos. O rastreio não autorizado não entra em acção antes do carregamento da página.

## 4. Forma de Retirar o Consentimento

O consentimento retira-se tão facilmente como se dá; a retirada suspende os tratamentos futuros e não afeta os tratamentos anteriores legalmente realizados.

- Comunicação comercial: ligação de recusa na própria mensagem ou notificação para info@fenetresystems.com .
- Cookies: eliminando os dados do site nas definições do navegador, a preferência é reposta; na visita seguinte o aviso de consentimento volta a ser mostrado.

Para processar o pedido de retirada não é pedido documento nem justificação adicional.

## 5. O Que Esta Declaração Não É

Esta declaração não substitui a informação de tratamento de dados pessoais; os dois documentos mantêm-se separados. Não é pedida nem aceite uma declaração genérica do tipo "aceito que todos os meus dados sejam tratados para qualquer finalidade". Para o dever de informação consulte a [Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais](https://www.fenetresystems.com/pt/informacao-sobre-tratamento-de-dados-pessoais/); para o conteúdo técnico do consentimento de comunicações consulte o texto do [Consentimento a Comunicações Comerciais](https://www.fenetresystems.com/pt/consentimento-a-comunicacoes-comerciais/).

A versão turca deste documento constitui o texto juridicamente vinculativo.