﻿# Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais
Fonte: https://www.fenetresystems.com/pt/informacao-sobre-tratamento-de-dados-pessoais/

# Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais

Texto da lei turca n.º 6698 (KVKK): responsável pelo tratamento, dados recolhidos, finalidades, fundamento legal, transferência, conservação e os seus direitos com a forma de pedido; explicado ponto a ponto.

Última atualização: outubro de 2026

## 1. Responsável pelo Tratamento

Nos termos da Lei n.º 6698 de Protecção de Dados Pessoais ("KVKK"), os dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento abaixo indicado.

Designação: FENETRE Systems San. ve Tic. Ltd. Şti.
Morada: Cumhuriyet, 2233. Sk. No:4/A, Gebze/Kocaeli
E-mail: info@fenetresystems.com
Telefone: +90 540 336 3873

## 2. Dados Pessoais Tratados e Forma de Recolha

Os dados são obtidos de si através dos [formulários do site](https://www.fenetresystems.com/pt/contacto/), e-mail, telefone e correspondência por WhatsApp. Grupos de dados tratados:

- Identidade e contacto: nome completo, telefone, e-mail, cidade/país.
- Informação do pedido: medida, preferência de produto, orçamento, morada de entrega, texto da mensagem.
- Informação de candidatura: empresa, área e experiência na candidatura a revendedor; currículo na candidatura de emprego.
- Dados de utilização do site: apenas dados analíticos anónimos, se o consentimento de cookies tiver sido dado.

## 3. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

O contacto, o orçamento e a candidatura a revendedor têm finalidades distintas. Os dados são tratados apenas para a finalidade correspondente.

- Pedidos de contacto: resposta a questões e reclamações — contracto e interesse legítimo.
- Orçamento e encomenda: preço, produção, entrega e serviço pós-venda — celebração e execução do contracto.
- Candidaturas a revendedor: análise da parceria — diligências pré-contratuais, interesse legítimo.
- Candidaturas de emprego: bolsa de candidatos e correspondência — vontade de candidatura, interesse legítimo.
- Obrigações legais: impostos e pedidos de autoridades oficiais — obrigação legal.
- Comunicação comercial electrónica: apenas se houver consentimento expresso — consentimento explícito.

## 4. Transferência dos Dados

Os dados são transferidos, na medida do exigido pela finalidade, para os seguintes destinatários:

- transportadoras (morada e telefone para a entrega),
- revendedor ou aplicador que executa a instalação (para a montagem),
- serviços de alojamento, correio electrónico e portal (no âmbito do contracto),
- entidades públicas competentes (apenas nos casos legalmente obrigatórios).

Os dados pessoais não são vendidos. As transferências ficam limitadas por contracto e garantia legal.

## 5. Prazo de Conservação

Os dados são conservados durante o tempo exigido pelo trabalho e previsto na lei. Terminada a relação, são eliminados ou anonimizados. Os dados de candidatura são destruídos pouco depois de concluída a análise.

## 6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 11.º da KVKK, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

- saber se os seus dados são ou não tratados,
- perguntar a finalidade do tratamento e a quem são transferidos,
- pedir a retificação ou a eliminação,
- opor-se ao tratamento,
- pedir a reparação do dano.

O pedido é feito por escrito para info@fenetresystems.com . A resposta é dada no prazo máximo de trinta dias. Em caso de recusa ou resposta insuficiente, está aberta a via de reclamação junto do Conselho de Protecção de Dados Pessoais.

A versão turca deste documento constitui o texto juridicamente vinculativo.
