Acordo de Confidencialidade
Quadro de confidencialidade comercial: âmbito dos preços de revendedor, desenhos técnicos e dados do portal, limites de utilização, condições de partilha e duração.
Última atualização: outubro de 2026
1. Âmbito
Este texto regula não a privacidade de dados pessoais mas a confidencialidade comercial. Durante a conversa ou o trabalho de revendedor, fornecimento ou distribuição, contam como informação confidencial os seguintes dados partilhados pela FENETRE Systems San. ve Tic. Ltd. Şti. ("FENETRE"):
- preços de compra especiais ao revendedor e percentagens de desconto,
- conteúdos de orçamentos e proformas preparados,
- desenhos técnicos, documentos de instalação e informações de produção,
- dados de acesso ao portal de revendedores e conteúdo do portal,
- planos de novos produtos e séries, trabalhos ainda não anunciados.
2. Limite de Utilização
A informação confidencial é usada apenas para a finalidade da partilha: orçamentação, execução de encomendas, instalação e serviço pós-venda. É proibido usar ou partilhar a informação de forma a beneficiar terceiros.
O preço de revenda do revendedor é da sua iniciativa; este texto não contém regra que defina ou limite o preço de venda do revendedor — a confidencialidade dos preços de compra do revendedor não significa controlo do preço de revenda.
3. Condições de Partilha
A informação confidencial só pode ser partilhada com os colaboradores e consultores da contraparte que dela precisem por força do trabalho; as pessoas com quem é partilhada devem ficar sujeitas à mesma obrigação de confidencialidade. É proibida a partilha com terceiros não autorizados e com empresas concorrentes.
4. Exceções
A obrigação de confidencialidade não é válida para as seguintes informações:
- informação já pública antes da partilha,
- informação desenvolvida independentemente pela contraparte ou obtida por outra via legítima,
- divulgações obrigatórias por decisão judicial, execução ou legislação — sempre que possível com aviso prévio.
5. Duração e Violação
A obrigação de confidencialidade é válida enquanto durar a relação de trabalho e durante 3 anos após a sua cessação. Ao detectar-se violação ou suspeita de violação, é notificada a contraparte sem demora; ficam reservados os direitos relativos à reparação do dano.
6. Cessação da Relação
No fim da relação, os documentos confidenciais impressos são devolvidos ou destruídos; o acesso ao portal é encerrado e pode ser pedida a eliminação das cópias digitais.
A versão turca deste documento constitui o texto juridicamente vinculativo.
